Gestão Jurídica Penal Empresarial

Gestão Jurídica Penal Empresarial

Haja vista o cipoal regras tributarias existentes que recaem sobre os contribuintes, tanto sobre as empresas nacionais e suas coligadas no exterior, seus responsáveis, muitas vezes o comando destes acabam por descumprir obrigações tributarias, até dentro do contexto econômico atual, considerando a ausência de resultados acabam prestando declarações inverídicas as autoridades fiscais descambando no entendimento destas em ato criminoso.

Ilícitos como de sonegação fiscal, falsa declaração, contrabando e descaminho, ou ainda lavagem de dinheiro, têm tais infrações na verdade sofrido algumas interpretações divergentes na estrutura processual, quer por parte da autoridade fiscal competente no momento da inicial instauração do procedimento administrativo fiscal, ou mesmo por parte da autoridade policial e no curso do processo judicial.

O escritório Veppo Advogados tem tratado casos de crimes tributários adotando remédios eficazes tanto de forma preventiva como através de procedimentos remediáveis, a fim de afastar as penas como a detenção ou prisão, tomando por base leis mais benéficas e a jurisprudência dos tribunais.